Como conferir a licença sanitária

Por que não dá para consultar tudo de um lugar só

O licenciamento de empresa de controle de vetores e pragas urbanas é competência da vigilância sanitária estadual e municipal. Cada uma emite, fiscaliza e publica do seu jeito, e a maioria não publica nada em formato consultável. É por isso que este site diz "licença não localizada por este site" em vez de "empresa sem licença": a primeira frase descreve o que a consulta encontrou; a segunda seria uma acusação que a consulta não sustenta.

A norma federal que organiza o funcionamento dessas empresas é a RDC 52/2009 da Anvisa. Ela exige, entre outras coisas, responsável técnico habilitado, produtos registrados e comprovante de execução entregue ao cliente. Quem exige esses três já filtrou a maior parte do problema.

O passo a passo

1. Peça o número da licença e o nome do responsável técnicoPor escrito, antes de fechar. Empresa licenciada manda na hora, geralmente por mensagem. Quem desconversa, muda de assunto ou diz que "é tudo regularizado" sem dar número já respondeu.
2. Confirme na vigilância sanitáriaLigue ou escreva para a vigilância do seu município e, se ela orientar, para a estadual. Informe o CNPJ e o número da licença e pergunte se está válida. Esse contato é gratuito e a vigilância é obrigada a responder.
3. Confira o responsável técnico no conselho de classeO responsável é químico, biólogo, engenheiro agrônomo, veterinário ou engenheiro, com registro ativo. Os conselhos têm consulta pública por nome ou por número de registro.
4. Peça o registro dos produtos na AnvisaSaneante desinfestante tem número de registro. Ele deve constar no comprovante de execução. Produto sem registro é ilegal, e é onde mora o risco de intoxicação.
5. Exija o comprovante de execução ao finalEle traz praga tratada, produto, quantidade, prazo de reentrada e telefone do centro de intoxicações. Sem esse papel você não tem como reclamar depois, e o síndico ou a vigilância não têm o que arquivar.

Quando a vigilância não tem lista publicada

É o caso mais comum. Sem lista, a conferência vira contato direto: você pergunta, eles respondem. Guarde o retorno por escrito, nem que seja um protocolo de atendimento. Se a vigilância não responder em prazo razoável, o próprio silêncio é informação, e vale registrar a solicitação.

Este site cruza o que for publicado em fonte pública e marca a empresa quando encontra. Se você é a empresa e quer aparecer marcada, pode enviar o documento: a conferência é gratuita e entra na atualização seguinte da base.

Os sinais de que algo está errado

Preço muito abaixo do mercado sem explicação; recusa a dar número de licença; produto sem rótulo ou trazido em embalagem reaproveitada; promessa de resultado definitivo; pressa para receber em dinheiro sem nota; e ausência de comprovante ao final. Qualquer um desses isolado pede pergunta; dois juntos pedem outra empresa.

Aviso de segurança

Este site não ensina a aplicar produto. Saneante desinfestante é de uso profissional, tem registro na Anvisa e exige responsável técnico. O que está aqui é o que o contratante precisa saber para escolher e para cobrar. Em caso de contato ou ingestão, ligue para o Disque-Intoxicação 0800 722 6001.